LEI Nº 414, DE 19 DE MAIO DE 2010
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOV. DIX-SEPT ROSADO-RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei. FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criada a Biblioteca Pública Municipal, que será denominada de biblioteca Municipal ALICE DIAS, situada a Rua Manoel Joaquim, 230, Gov. Dix-sept Rosado-RN
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